CONSUMIDORES DE ENERGIA SE MOBILIZAM PARA OBTER A TARIFA SOCIAL.
Moradores de diversas comunidades da Grande João Pessoa realizarãohoje (terça-feira; 11/03/2008) às 16h uma mobilização diante o prédio da SAELPA.
Elas e eles irão exigir o cumprimento da Lei que determina a cobrança da tarifa diferenciada para os consumidores que utilizam até 140 KW/mês; a chamada tarifa social, que a SAELPA e outras concessionárias relutam em cumprir.
A mobilização por esse direito está ocorrendo em âmbito nacional e aAssembléia Popular na Paraíba coordena o movimento.
Procon-SP obtém liminar que prorroga prazo para beneficiários da tarifa social de energia elétrica. O direito se tornou ainda mais cristalino quando a Fundação Procon-SP e a Pro Teste obtiveram liminar em ação cautelar impetrada no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, prorrogando os prazos fixados na resolução normativa 253/2007, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma baixada pela agência reguladora determina que os consumidores na faixa entre 80 e 140 kWh mensais comprovem sua condição de baixa renda para manutenção do benefício da tarifa social de energia. Já em 2004, o Procon-SP e a Pro Teste ingressaram com ação civil pública, questionando os requisitos impostos para aplicação da tarifa social, não só quanto à obrigatoriedade do cadastro no Bolsa Família e da renda per capita de até R$ 120, como também quanto à forma de aplicação do critério técnico de ligação monofásica, resultando no direito assegurado para todos os brasileiros.
ENERGIA NÃO É MERCADORIA!
ASSEMBLÉIA POPULAR – PARAÍBA
Nenhum comentário:
Postar um comentário