Fonte: jornal Brasil de Fato
Nesta terça-feira (dia 4), o arquiteto Oscar Niemeyer deu o seu voto no Plebiscito Popular pela anulação da venda da Cia. Vale do Rio Doce (CVRD), demonstrando o seu apoio às mais de 60 organizações que estão organizando. "Eu apoio este Plebiscito, pois quando tem gente protestando na rua é um trabalho melhor que o meu", afirma Niemeyer.
O Plebiscito está acontecendo em todo o Brasil, na Semana da Pátria, dos dias 1 a 9 de setembro e coloca na pauta de discussões as privatizações e a retirada de direitos dos trabalhadores, fruto da implementação da atual política econômica.
A CVRD foi vendida em 1997, por um valor inferior a sua própria receita anual. Seu valor foi estipulado em R$ 92 bilhões, mas vendida por R$ 3,1 bilhões. A empresa foi constituída em 1942 e, em 1997, tornou-se a maior mineradora de ferro mundial, possuindo a maior frota de navios cargueiros de grãos do mundo, duas malhas ferroviárias e mais de 54 empresas.
Há cerca de seis meses, mais de 62 organizações populares vêm discutindo o processo de privatização do patrimônio público brasileiro, cujo principal estandarte é a venda da CVRD. O plebiscito popular vai aproveitar o questionamento da legitimidade da privatização da CVRD para consultar a população sobre outros três temas: Reforma da Previdência, pagamento dos juros da dívida e o preço abusivo da energia elétrica - temas também relacionados à questão da soberania.
A campanha pela retomada da Vale acontece em conjunto com o 13º Grito dos Excluídos, que tem como lema neste ano "Isto não Vale: Queremos Participação no Destino da Nação".
Plebiscito
No Brasil, esta é a terceira experiência de um plebiscito de caráter popular. O primeiro, em 2000, abordou o pagamento da dívida externa e teve como resultado mais de 95,6% dos votos a favor de uma auditoria da dívida externa brasileira. O mais recente, em 2002, sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), barrou o projeto com o auxílio da mobilização popular: 98,32% dos mais de 10 milhões votantes disseram não ao tratado.
De acordo com pesquisa feita pelo Instituto GPP e divulgada na imprensa, 50,3% dos brasileiros são favoráveis à retomada da CVRD pelo governo federal; apenas 28,2% são contrários.
Grito dos ExcluídosO 7 de Setembro de 1822 entrou para a história nacional como o Dia da Independência do Brasil. Apesar disso, os movimentos sociais defendem que o país ainda não se constituiu como uma nação livre e soberana, na qual o povo possa definir o seu destino. Por isso, para além dos desfiles oficiais e comemorações, milhares de pessoas vão sair às ruas pela 13ª vez para participar do Grito dos Excluídos.
A coordenação dos atos espera que o número de participantes supere 2006, quando mais de um milhão de excluídos e excluídas foram às ruas para mostrar a indignação da sociedade com a exclusão social.
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Assista o vídeo:
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http://www.avaleenossa.org.br/default.asp
o Julgamento da reclamação 2259 feita pela Companhia Vale do Rio Doce
Fonte: blog do Muçungão
Os veículos de mídia do País não comentaram (sequer informaram), mas começou hoje (25/04/2007) o julgamento da Reclamação 2259, em que se alega em nome da pessoa jurídica CIA. VALE DO RIO DOCE, que o STJ deveria trancar todas as ações constitucionais (civis públicas, medidas cautelares, populares e mandados de segurança) em que se discute a legalidade do leilão da mineradora estatal, no dia 06/05/1997 e que, hoje em dia, os posseiros dizem ter sido no dia seguinte. (...)
(...) A esperança no Muçungão é que, em seus votos, os Julgadores não se impressionem com razões de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, ou pela dependência aparente da posição da mineradora estatal (ainda) nas bolsas de valores internacionais, mas sim que se pautem apenas pelo Princípio da Legalidade. Se o fizerem e considerarem erros grosseiros, como a data do leilão que se diz em nome da Vale ter acontecido em 07/05/1997 (MENTIRA), haverá a possibilidade de se devolver ao Tesouro Nacional um dos itens mais valiosos do Patrimônio Nacional.
Mais detalhes no blog:
http://alafin.zip.net/arch2007-04-01_2007-04-30.html#2007_04-25_23_39_23-4783712-0
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Fonte: blog do Muçungão
Os veículos de mídia do País não comentaram (sequer informaram), mas começou hoje (25/04/2007) o julgamento da Reclamação 2259, em que se alega em nome da pessoa jurídica CIA. VALE DO RIO DOCE, que o STJ deveria trancar todas as ações constitucionais (civis públicas, medidas cautelares, populares e mandados de segurança) em que se discute a legalidade do leilão da mineradora estatal, no dia 06/05/1997 e que, hoje em dia, os posseiros dizem ter sido no dia seguinte. (...)
(...) A esperança no Muçungão é que, em seus votos, os Julgadores não se impressionem com razões de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, ou pela dependência aparente da posição da mineradora estatal (ainda) nas bolsas de valores internacionais, mas sim que se pautem apenas pelo Princípio da Legalidade. Se o fizerem e considerarem erros grosseiros, como a data do leilão que se diz em nome da Vale ter acontecido em 07/05/1997 (MENTIRA), haverá a possibilidade de se devolver ao Tesouro Nacional um dos itens mais valiosos do Patrimônio Nacional.
Mais detalhes no blog:
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